Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça - AOCP (2023)

Sobre o Instituto da Colaboracão Premiada, responda: A - Se existe diferença com a Delação Premiada? (0.25 ponto) B - Sobre a natureza jurídica; (0,25 ponto) C - Sobre a Previsão no ordenamento jurídico brasileiro; (0,25 ponto) D - Sobre a (Im)Possibilidade de combinação de leis; (0,25 ponto) E - Sobre Plano de validade, existência e eficácia; (0,25 ponto) F - Se um membro de Organização Criminosa, sob pretexto de agir em colaboração premiada, inserir dados capazes de embaraçar a persecução penal, qual é a consequência jurídica desse ato? (0,25 ponto) G - Sobre prêmios ao colaborador: rol, limites e critérios para a escolha no caso concreto. (0,5 ponto) (Valor: 2 pontos)