Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim registrou Clara como sua filha por ter sido informado por Gisele, sua ex-namorada e genitora da criança, que ele era o pai biológico da menina.

Apesar disso, Joaquim nunca manteve laço afetivo com Clara.

Três anos depois, por ter começado a suspeitar que Clara poderia não ser sua filha, Joaquim realizou um exame de DNA, que revelou que, de fato, ele não era pai biológico da criança.

Passado um ano da realização do exame, Joaquim ajuizou ação pedindo a modificação do registro de nascimento de Clara, sob o fundamento da ocorrência de erro substancial.

Em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido formulado por Joaquim. Nesse caso, o juiz julgou corretamente a ação ajuizada por Joaquim? Justifique sua resposta, com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STJ.