Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

Natan foi denunciado por ter cometido, em tese, a conduta descrita no artigo 129, §9º, do Código Penal, contra sua ex-mulher Ester.

O juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher aplicou a medida protetiva de urgência, prevista no artigo 22, III, a, da Lei 11.340/2006, fixando o limite mínimo de distância de 100 (cem) metros entre Ester e Natan.

Contudo, mesmo após ser cientificado dessa decisão, no decorrer da ação penal, Natan continuou comparecendo às aulas do curso de hebraico, na mesma turma frequentada por Ester, aproximando-se da ex-mulher mais do que o permitido pela medida proibitiva.

De acordo com o entendimento jurisprudencial assente no Superior Tribunal de Justiça, responda justificadamente: a) ao praticar a conduta acima descrita, Natan cometeu novo crime? Em caso afirmativo, em qual tipo penal subsumir-se-ia a conduta de Natan? b) quais as providências a serem adotadas pelo representante do Ministério Público na situação acima descrita? (10 Linhas) (1,0 Ponto)