Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2017)

Disserte sobre o tema - Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade — justificando todos os tópicos desta proposta, considerando: 1 - Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente: 1.1 - Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto: 1.1.1 - Normas-regra (preceituais); 1.1.2 - Normas-princípio (axiológicas).

2 - O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa; 3 - As novas dimensões da igualdade: 3.1 - Ações afirmativas e discriminações benignas; 3.2 - O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético humanista da função jurisdicional).

Obs.: No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.