Peça Profissional do Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC-MT) - Delegado de Polícia (2017)

Em determinada manhã, Carlos, munido de um revólver, abordou Alberto e Bruno na entrada da lanchonete onde os dois trabalham como agentes de segurança e exigiu a entrega de um notebook do estabelecimento comercial.

Alberto estava prestes a entregar o computador a Carlos quando Bruno tomou o equipamento de suas mãos e segurou-o fortemente, visando impedir a subtração do bem.

Ato contínuo, Carlos desferiu um soco em Bruno, que sofreu lesão leve, e evadiu-se levando o notebook.

Durante a confusão, a secretária Maria, que trabalhava no local e possuía enorme credibilidade por sua honestidade, aproveitou para subtrair bens de pequeno valor do estabelecimento: um HD externo e um mouse de computador.

Alguns dias após o ocorrido, quando prenderam Carlos, os policiais civis não encontraram a arma usada no crime nem os equipamentos eletrônicos extraviados.

O proprietário da lanchonete e os agentes de segurança relataram os fatos na delegacia e entregaram cópia das gravações das câmeras de segurança, que registraram os acontecimentos.

Pela análise das imagens, constatou-se o delito praticado por Maria.

Adotadas as providências necessárias — exame mercadológico, conforme o qual o HD e o mouse foram avaliados em R$ 650,00, e o notebook, em R$ 5.000,00, e juntada das folhas de antecedentes, que certificaram a primariedade de Carlos e de Maria —, o inquérito foi concluído.

O delegado de polícia finalizou a investigação e deve elaborar o relatório conclusivo.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.

1 - Em qual tipificação se enquadra a conduta de Carlos? Podem ser aplicadas causas de aumento ou qualificadoras? Houve concurso de crimes? (3,0 Pontos) 2 - A conduta de Maria deve ser tipificada em que tipo penal? É possível a aplicação do princípio da insignificância a sua conduta? (2,30 Pontos) 3 - De acordo com o § 2.º do art.

155 do Código Penal, “Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa”.

Na situação de Maria, é possível a aplicação de um desses privilégios? (2,30 Pontos)