Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos tomou conhecimento, por meio de ligações de empresas de cobranças, de que haviam sido realizadas compras em seu nome, em determinada loja, com o uso de documentos falsos, o que levou a sua inscrição em cadastro de inadimplentes.

Por essa razão, Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais em desfavor da loja.

O juiz, após a fase de instrução, julgou improcedente o pedido de Carlos, sob o fundamento de que a aquisição havia decorrido de fraude que levara a loja a erro e de que não havia sido comprovado que a inscrição no cadastro de inadimplentes tivesse gerado prejuízos a Carlos. Nesse caso, o juiz julgou corretamente a ação ajuizada por Carlos? Justifique sua resposta com base na jurisprudência do STJ.