Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Sobre o tema do controle de constitucionalidade e convencionalidade explique: a) quais são as características gerais do controle judicial difuso de constitucionalidade, qual é seu objeto, quem pode realizá?lo e quais são seus efeitos. b) quais as características gerais do controle judicial de convencionalidade.
