Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

Sobre o tema do Ativismo Judicial: a) falar sobre o Ativismo Judicial no âmbito do STF com enfoque nas linhas ativistas de decisão identificadas pela doutrina constitucional brasileira; b) caracterizar o ativismo judicial, colocando?o em confronto metodológico com a doutrina da self?restraint (autocontenção)