Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito - Banca Própria (2023)

Considere a seguinte situação hipotética: João afirma que José lhe deve a quantia do produto do abate de dez cabeças de gado criadas em parceria entre ambos e que, por outro lado, não existe uma alegada dívida contraposta de R$ 5 mil, a ensejar suposto direito de retenção que José insiste em exercer.

Em ação judicial meramente declaratória manejada contra José, João pede que seja declarada a existência do seu alegado crédito e a inexistência de sua alegada dívida.

Devidamente processado e instruído o feito, o juiz resolveu o mérito da controvérsia nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil (CPC). A partir da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos questionamentos a seguir. 1 - Na hipótese de total procedência dos pedidos autorais, seria admissível o cumprimento de sentença? 2 - Na hipótese de total improcedência dos pedidos autorais, o requerido poderia dar início ao cumprimento da sentença em face do autor da demanda?