Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2017)

Em um presídio estadual, um detento assassinou um colega de carceragem.

No processo administrativo instaurado para se apurarem as causas do homicídio bem como eventual culpa dos agentes penitenciários pelo ato criminoso, verificou-se que o homicídio ocorrera em razão de desavença de ordem pessoal entre colegas de carceragem e que não houve culpa dos agentes penitenciários na morte do detento.

Nessa situação, existe responsabilidade civil do Estado pela morte do detento? Justifique a sua resposta.