Peça Profissional do Promotor de Justiça - Treine - Questões Autorais (2022)

Tânia foi diagnosticada com a doença esquizofrenia, porém não houve declaração jurídica de incapacidade e interdição.

Ela ajuizou ação de obrigação de fazer contra seu ex-cônjuge e seus filhos pedindo a condenação pelos custos da sua internação para que pudesse fazer um tratamento adequado.

Os filhos são os únicos parentes que lhe sobraram, não havendo mais nenhum parente com vínculo vivo.

Não foi intimado o Ministério Público por entender que não havia declaração de incapacidade formal, embora tivesse mencionado na petição inicial que era portadora da enfermidade psíquica grave.

A sentença foi julgada improcedente.

A parte autora apresentou recurso de apelação.

No TJSE, o órgão do Ministério Público que atua no segundo grau foi intimado a intervir no feito.

Foi mantida a sentença do juízo a quo.

Conforme o caso narrado e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, responda às seguintes questões: A) Houve nulidade pela não intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição? B) Há prejuízo da não intervenção? Se houver, qual o prejuízo? A nulidade pode ser declarada sem a oitiva do Ministério Público? C) O Ministério Público é legitimado para ingressar com a ação de interdição nesse caso? D) A intervenção do órgão do Ministério Público que atua em segundo grau supre eventual nulidade de não intervenção no primeiro grau? E no caso concreto é possível suprir a nulidade? Qual a solução para o caso concreto? (30 Linhas)