Peça Profissional do Câmara Municipal de Porto Alegre/RS - Procurador Jurídico - Legalle (2022)

[...] todas as relações jurídicas são, especificamente, relações de adaptação.

Não podiam, pois, ser absolutamente rígidas.

Como concebemos o mundo tal qual conjunto de átomos que se condicionam, temos de considerar o mundo jurídico como um conjunto de relações jurídicas, de direitos.

A coincidência da imagem é fecunda, porque em todo átomo há o elemento negativo e o positivo São as relações de adaptação as relações de direito se, entre si, todas se tocam, ou podem tocar-se, não seria concebível que, sendo as relações adaptativas, não se conciliassem. [...).

O individualismo, querendo engendrar a limitação aos direitos subjetivos, a existência deles como autônomos e sós, criou o que não entrava nos seus planos: a relatividade de todos esses direitos concebidos pelo atomismo social [...]. MIRANDA, Pontes de Tratado de direito privado parte especial 2 ed.

Rio de Janeiro: Borsoi, 1966 Discorra sobre a responsabilidade civil por abuso do direito.

Mencione, na resposta, o critério objetivo de delimitação do abuso do direito para a fixação da responsabilidade civil dele decorrente.