Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2022)

Direito Constitucional

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2022)

Defina e correlacione os conceitos de "capacidade institucional" do Poder Judiciário e de risco sistêmico de decisões judiciais no âmbito da tutela coletiva da saúde pública. (2,0 Pontos) (15 Linhas)