Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2022)

O Estado do Rio de Janeiro propôs ação condenatória em face de João requerendo prova pericial que lhe foi negada.

Interposto o recurso de agravo de instrumento, o Estado sustentou a necessidade fática da prova.

O órgão colegiado não conheceu do agravo sob o fundamento de falta de previsão legal (Art. 1.015 do CPC).

A ausência da prova e a eminência do desaparecimento dos vestígios dos fatos impediriam o Estado de comprovar a extensão do dano gravíssimo que sofreu. Indique, fundamentadamente, com base na doutrina e na jurisprudência, as medidas processuais cabíveis para que o Estado possa produzir a referida prova. RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA. (25,0 pontos)