Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Notário e Registrador - IESES (2021)

Indique, e defina, quais os pressupostos processuais às Condições da ação, que, se não atendidos, implicam no indeferimento da Inicial, bem como defina Capacidade Processual e Capacidade Postulatória.