Peça Profissional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal (2017)

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem ampliado a chamada “modulação dos efeitos” da pronúncia de inconstitucionalidade da lei.

Analise a compatibilidade de tal prática para com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assim como o momento adequado e a legitimidade para a sua provocação, bem como a sua aplicabilidade às leis que instituem ou majoram tributos.

(1,0 ponto)