Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça (2016)

João Batista é Prefeito do Município X, e se encontra em seu segundo mandato consecutivo.

Um ano antes da eleição municipal, ele transfere o domicílio eleitoral para o Município Y.

Nesse caso, João Batista é elegível ou inelegível para Prefeito do novo domicílio? Responda de forma fundamentada, indicando o entendimento esposado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal.

(Máximo: 1 lauda) (1,0 Ponto)