Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considere a seguinte situação hipotética: Em 2004, Ricardo foi citado em ação movida por pessoa que ele não conhecia, cuja pretensão era a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

Nessa ação, o autor aduzia que Ricardo havia vendido um mesmo imóvel para ele (autor) e para um terceiro.

Em 2008, foi realizada perícia grafotécnica judicial, que constatou a falsidade da assinatura de Ricardo (a despeito do reconhecimento de firma realizada por ofício de notas de Salvador – BA), a ensejar a improcedência dos pedidos, com trânsito em julgado no mesmo ano.

Em 2010, Ricardo ajuizou ação de indenização por danos morais contra o tabelião do referido ofício de notas, sob o fundamento de ter sido reconhecida sua firma em documentos falsos por negligência ou má-fé do ofício de notas.

Devidamente citado, o tabelião invocou prejudicial de mérito da prescrição. Com relação à situação hipotética narrada, atenda ao que se pede a seguir, fundamentando sua resposta. 1 Discorra sobre o termo inicial do prazo prescricional. 2 Apresente a teoria adotada no âmbito do STJ acerca do nascimento da pretensão. 3 Informe se, nesse caso, ocorreu a prescrição para a promoção da ação indenizatória decorrente da atuação do ofício de notas.