Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

Considere a seguinte situação hipotética: Hiago, de 40 anos de idade, dirigia seu carro na velocidade da via, por volta das 15 h de um dia ensolarado, e, ao atender a uma ligação em seu celular sem perceber que Ana, de 18 anos de idade, atravessava a faixa de pedestres, atropelou-a.

Ana foi socorrida por Hiago e levada ao hospital, onde faleceu em decorrência de hemorragia e edema cerebral no curso de tratamento hospitalar para traumatismo craniencefálico.

Hiago realizou composição civil com a família de Ana. Com relação a essa situação hipotética, atenda, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, ao que se pede a seguir. 1 Explique se é cabível o arrependimento posterior. 2 Discorra sobre a natureza jurídica desse instituto e os seus requisitos. 3 Informe sobre o momento da compensação pecuniária e as consequências jurídicas.