Questões de Arrependimento posterior (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Arrependimento posterior | Crime impossível |

Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - IDECAN (2023)

Acerca do crime impossível, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a alternativa correta:

A Nos crimes cometidos contra a pessoa, o arrependimento posterior implica na redução da pena de um terço a metade.
B A desistência voluntária tem a mesma consequência jurídica do crime impossível, pois em ambos são irrelevantes penalmente os atos já praticados.
C O arrependimento ainda será eficaz se, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não se produzir o resultado da conduta.
D No arrependimento posterior, a redução da pena nunca pode ser inferior a um terço.
E Nos crimes cometidos contra o patrimônio, o arrependimento posterior implica na redução da pena de metade a dois terços.

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Arrependimento posterior |

Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA) - Soldado da Polícia Militar - FCC (2023)

Pedro e Paulo praticaram crime de furto em concurso de pessoas, tendo o delito chegado ao conhecimento das autoridades. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, Pedro, sem o conhecimento de Paulo, restituiu o objeto furtado. O juiz da comarca ainda não analisou a denúncia. Diante da situação hipotética acima mencionada,

A Pedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.
B somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
C Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.
D Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.
E somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior |

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

A enfrentar processo penal, para comprovar sua inocência diante da escusa absolutória, pois era faxineira do estabelecimento.
B alegar crime impossível, pois praticou o furto enquanto estava sob território monitorado pelas vendedoras.
C alegar crime culposo, uma vez que praticou o furto por imprudência.
D defender seu ato como excludente de ilicitude, pois praticou o furto em estado de necessidade.
E usar do arrependimento posterior, devolvendo o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, para que obtenha direito à redução da pena de um a dois terços.

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior |

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Perito Criminal - Ciências da Computação - FGV (2022)

Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que

A houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
B houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
C não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
D houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
E houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

Direito Penal Tipicidade | Arrependimento posterior | Crime impossível | Crimes omissivos |

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que

A o arrependimento posterior exige voluntária reparação do dano até o oferecimento da denúncia.
B responde pelo resultado que agrava especialmente a pena o agente que o houver causado, independentemente de dolo ou culpa.
C a pena do agente que agiu voluntariamente será reduzida, no arrependimento eficaz, de um a dois terços.
D o agente responde pelos atos já praticados, na hipótese de absoluta impropriedade do objeto que impeça a consumação do crime.
E o dever de agir, no crime omissivo, também incumbe a quem não tem obrigação legal, mas, por outro motivo, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado.