Questões de Arrependimento posterior (Direito Penal)

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

Marcela pode ter a pena reduzida pelo arrependimento posterior, ante a integral restituição antes do recebimento da denúncia.

Ocorreu uma tentativa inidônea, pois as câmeras de vigilância tornariam impossível a consumação da subtração.

Marcela não é funcionária pública, devendo ser responsabilizada por furto qualificado pelo abuso de confiança.

Marcela pode ser beneficiada pela exclusão da tipicidade do arrependimento eficaz, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.

Há extinção da punibilidade do delito de peculato pela restituição integral da coisa antes da sentença.

Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.

Primariedade do agente; restituição da coisa até o oferecimento da denúncia.

Impropriedade absoluta do objeto; o agente só responde pelos atos praticados.

O agente impede que o resultado se produza; o agente só responde pelos atos praticados.

O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução; redução de pena de um a dois terços.

Crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa; reparação do dano por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa.

Determinado indivíduo foi condenado com trânsito em julgado por crime consumado sem violência e nem grave ameaça à pessoa. Na sentença o magistrado diminuiu-lhe a pena de 1/2, por considerar que o dano, por ato voluntário, tinha sido reparado antes do recebimento da denúncia. O instituto que possibilitou a diminuição de pena denomina-se:

erro sobre a ilicitude do fato.

arrependimento posterior.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

tentativa inidônea.

Suponha que, em determinada ocasião, um dos fazendeiros do grupo mencionado, depois de ter ateado fogo em mata aberta na Amazônia para fins de provocar incêndio florestal, tenha, por livre e espontânea vontade, agido para obstar a propagação descontrolada do fogo, impedindo seu alastramento logo no início. Nessa situação, a ação do fazendeiro caracteriza desistência voluntária.

Certo

Errado

Caio, motivado por ciúmes, efetua dois disparos de arma de fogo em detrimento de João, seu desafeto, atingindo-o no braço direito e na perna esquerda. Ato contínuo, ao apontar o aparato bélico para o rosto da vítima, Caio se lembra dos ensinamentos de sua genitora e acaba por fugir do local, sem realizar o último disparo que havia planejado. Em seguida, o ofendido é socorrido, sobrevivendo aos eventos. Durante as investigações deflagradas para apurar o crime perpetrado, verifica-se, à luz do laudo pericial produzido, que, em razão da empreitada delituosa, houve perigo à vida de João.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, Caio responderá pelo crime de:

lesão corporal de natureza gravíssima, em razão do arrependimento posterior;

lesão corporal de natureza grave, em razão da desistência voluntária;

homicídio simples tentado, em razão do arrependimento posterior;

homicídio qualificado tentado, em razão do arrependimento eficaz;

lesão corporal de natureza leve, em razão do arrependimento eficaz.