Peça Profissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2022)

Em 1990, após um único encontro entre José e Maria foi concebida a filha, Maria Flor. Durante a gestação José condicionou o reconhecimento da paternidade ao exame de comparação genética.

Confirmado o vinculo biológico durante a gestação, José não fez mais contato com Maria e não registrou a criança ao nascer. Sem qualquer notícia do paradeiro de José, Maria cuidou de sua filha e em 2004 se casou com André sob o regime da comunhão parcial, que acolheu Maria Flor como filha reconhecendo a paternidade no registro de nascimento e exercendo a função paterna com responsabilidade e afeto.

Em 2007, Maria teve outros dois filhos gêmeos com André, que Faleceu em 2022, deixando um imóvel residencial adquirido antes do casamento e uma gleba de terras no interior do Estado de Minas Gerais.

Com a abertura da sucessão de André, Maria revelou a verdade biológica de Maria Flor aos três filhos.

Como os irmãos de Maria Flor eram menores, o Representante do Ministério Público se opôs ao ingresso de Maria Flor como beneficiaria da herança do pai e ajuizou, contra ela, Ação Negatória de paternidade, baseada nas informações constantes nas Primeiras Declarações do Inventário de André, cuja inventariante era Maria. Neste cenário, Maria Flor foi à procura de seu pai biológico, quando soube de sua morte em 9 de janeiro de 2011 deixando quatro irmãos de José, que sucederam a sua herança com a expedição do formal de partilha em março de 2015.

No encontro, os tios (irmãos de José) entregaram à Maria Flor o testamento particular feito por José e esclareceram que ela não foi contemplada, além de não terem qualquer notícia de sua existência. Considerando os fatos narrados e o entendimento dos Tribunais Superiores: 1 - Quais são as medidas judiciais que podem ser tomadas por Maria Flor quanto à regularização de filiação e eventual sucessão em dezembro de 2022? Fundamente. 2 - Como será deferida a sucessão de André? Fundamente indicando os dispositivos legais aplicáveis. (2,0 Pontos) (20 Linhas)