Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021)

João, quando já era pai de três filhos (Antônio, Ana e Amélia), casou-se com a Sra.

Maria sob o regime da separação obrigatória de bens, regime este que perdurou por todo o matrimônio.

A Sra.

Maria já possuía o filho Arthur de outro relacionamento.

Na constância do matrimônio entre Sr.

João e Sra.

Maria, ocorreram os seguintes eventos, nesta ordem: A - Sr.

João adquiriu, em seu nome e sem o esforço comum de sua esposa Sra.

Maria, a propriedade de um único bem imóvel, no intuito de servir como moradia para a sua nova família. B - Sr.

João realizou a adoção judicial de Arthur quando ainda criança. C - Sr.

João passou a colaborar com o desenvolvimento educacional de André, adolescente inserido em programa de acolhimento institucional na cidade de ambos, prestando auxílio financeiro sem mesmo se conhecerem. D - Antônio veio a óbito, deixando um único filho menor, Felipe. E - Sr.

João faleceu em um acidente de carro. F - No curso do inventário do Sr.

João, composto pelo único imóvel citado, Ana, maior, capaz e mãe do adolescente Rodrigo, apresentou escritura pública de renúncia a seus direitos hereditários. Responda, indicando os fundamentos legais e jurídicos: 1 - Qual a relação jurídica existente entre Arthur e o Sr.

João? E entre André e o Sr.

João? Tais relações geram direitos sucessórios? Explique. 2 - Felipe é considerado herdeiro? E Rodrigo? Justifique. 3 - A Sra.

Maria é meeira? É herdeira? Exerce algum direito sobre o bem imóvel? Fundamente. 4 - Como ocorrerá a divisão do imóvel por ocasião da partilha?