Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)
Considere a seguinte situação hipotética: Pedro doou um imóvel de sua propriedade ao seu filho; esse ato, porém, representou o esvaziamento do patrimônio de Pedro, o que implicará dano aos seus credores. Nessa situação, há vício que enseje a anulação do negócio jurídico realizado por Pedro? Justifique sua resposta.
