Questões de Defeitos do Negócio Jurídico (Direito Civil)

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

nulo, por configurada simulação absoluta;

anulável, por configurado dolo de terceiro;

ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, ambos têm 17 anos.

Considerando os casos hipotéticos, os negócios jurídicos citados são, respectivamente:

anulável, válido e nulo.

nulo, anulável e nulo.

nulo, nulo e anulável.

anulável, anulável e nulo.

nulo, válido e nulo.

Marcos alienou seu único veiculo em fraude contra credores com o intuito de ficar insolvente e prejudicar Amanda, com a qual já possuía dividas anteriores à alienação. Nessa situação, o negócio jurídico é

anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que este se realizou.

nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 3 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.

anulável no prazo prescricional de 5 anos, contado da ciência da venda do veículo por Amanda.

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.