Peça Profissional do PGM - Belo Horizonte/BH - Procurador (2016)

QUESTÃO 01.

Telejornais divulgaram as notícias que se seguem: I – Em determinado município, acidente envolveu veículo de uma empresa concessionária de transporte coletivo local e um ciclista, que veio a falecer.

Testemunhas entrevistadas indicaram, em um primeiro momento, o motorista do veículo coletivo como sendo o responsável pelo acidente.

A esposa da vítima, desesperada, disse que o falecida era a única pessoa da família que trabalhava para garantir o sustento dela e de seus dois filhos, que, depois do acidente, ficaram desassistidos.

II – Um aluno de uma escola municipal, em virtude de brincadeira de um colega, teve seu globo ocular direito atingido por estilhaços de vidro de uma janela, o que causou a perda de sua visão.

O episódio ocorreu dentro da própria escola.

III – O delegado de um município informou que um preso suicidou-se na cela da delegacia, mas não houve a confirmação da hipótese de suicídio até o momento.

Com fundamento no texto constitucional, discorra sobre a responsabilidade do Estado nas situações relatadas nas notícias acima [valor: 4,0 pontos] e explique as principais teorias tidas como adequadas a cada um dos três casos apresentados [valor: 3,0 pontos] e suas eventuais hipóteses de excludentes de responsabilidade [valor: 2,5 pontos]