Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Promotor de Justiça (2016)

Responda às seguintes assertivas: (1,0 ponto) a - O que se entende pelo princípio da fidelidade partidária? (0,50 ponto) b - A que sanções se sujeita o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda se elegeu? (0,50 ponto)