Peça Profissional do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - Banca Própria (2023)

Em que consiste o fenômeno da constitucionalização do Direito como característica do Neoconstitucionalismo (Constitucionalismo Contemporâneo)? Qual o marco do Neoconstitucionalismo no Brasil e a consequente constitucionalização do ordenamento jurídico, e qual sua repercussão sobre a atuação dos três Poderes e nas relações entre particulares?