Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)
Um dos temas que demanda maior atenção na concepção contemporânea do Direito Administrativo é a consistente e tempestiva resposta que a Administração Pública deve dar a eventuais solicitações administrativas dos cidadãos. Neste ponto, possível, ainda, que pleitos administrativos resultem em uma ausência de retorno a tais requerimentos.
Pautado nessa hipótese, explique em que consistem os chamados “silêncio administrativo simples” e “silêncio administrativo qualificado”?
