Peça Profissional do Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

Direito Civil

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Procurador do Estado - Banca Própria (2021)

Em que consiste a teoria do dano punitivo? Foi adotada no Brasil? De que trata a teoria da responsabilidade civil sem dano? Haveria alguma conexão entre as duas teorias?

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