Peça Profissional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça (2016)
No caso de decisão antecipada parcial de mérito, qual deve ser o sistema recursal e de preclusões a que se submetem as demais decisões interlocutórias até então proferidas? Resposta objetivamente fundamentada.
(50 Pontos)
