Peça Profissional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE (Cebraspe) (2018)

É juridicamente cabível questionar a constitucionalidade de norma que afirme a inelegibilidade dos analfabetos? Fundamente a sua resposta com base na doutrina e na jurisprudência do STF.