Questões Discursivas Página 75

O inciso I, do art. 927, do Código de Processo Civil, determina que os juízes e tribunais observarão “as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade”. É possível afirmar que os efeitos desta regra, mesmo se não estivesse expressamente disposta no Código de Processo Civil, ainda assim seriam produzidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Por quê? (1,0 ponto) (10 linhas)

Altemar Dutra, solteiro e sem descendentes, faleceu em 01/01/2022, deixando um patrimônio de 100.

Quando ele morreu, seu pai João Gilberto era vivo e sua mãe Dolores Duran era falecida.

Quando do falecimento de Altemar Dutra, seus avós paternos (Jerry Adriani e Emilinha Borba) eram vivos, seu avô materno (Cauby Peixoto) era vivo, e sua avó materna (Ângela Maria) havia falecido muitos anos antes.

Como fica a partilha dos bens deixados por Altemar Dutra? E se, quando de sua morte, tanto seu pai como sua mãe fossem pré-mortos, como ficaria a partilha de seus bens? (Responder objetivamente, por exemplo: X fica com 50, Y fica com 50)

Em matéria de registro de imóveis, explique objetivamente os princípios da (a) territorialidade; (b) rogação; (c) prioridade; e (d) unitariedade matricial. (1,0 ponto) (15 linhas)

O direito ao contraditório não mais é entendido pela doutrina como a mera observância do binômio ciência-reação.

Atualmente, fala-se em contraditório como “direito de influência”.

Explique esta mudança de perspectiva, elencando sua principal consequência. (0,5 ponto) (10 linhas)

Conceitue (a) fundação; (b) informe os seus modos de constituição; (c) informe onde são registrados os seus atos constitutivos; e (d) diferencie, em relação à estrutura de cada qual, fundações, associações e sociedades. (1,0 ponto) (10 linhas)