Questões de A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann (Filosofia do Direito)

Assinale a alternativa que melhor representa a crítica de Karl Marx à lei referente ao “furto de madeira”.

Marx elogia a Dieta Renana por modernizar o direito de propriedade, alinhando-o com as necessidades do capitalismo nascente.

Marx critica a lei por transformar um interesse privado (o dos proprietários florestais) em lei geral, criminalizando a prática tradicional dos pobres de coletar madeira caída.

Marx defende que a lei promove um tratamento igualitário ao considerar o furto de madeira e a exploração de madeira como ações equivalentes.

Marx ignora o direito consuetudinário e concentra-se exclusivamente na análise das relações de produção capitalistas.

Marx apoia a lei por garantir que os proprietários florestais recebam uma indenização justa em casos de furto de madeira, fortalecendo o direito de propriedade.

Considerando as características do Estado pós-democrático no contexto da gestão das populações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado utiliza a biopolítica para gerir a vida da população, focando na saúde pública, na higiene e na segurança.
II. O Judiciário tende a atuar como regulador das expectativas dos consumidores e não como garantidor de direitos.
III. O Estado, influenciado pela racionalidade neoliberal, controla as populações consideradas “indesejáveis” através da relativização de direitos e do poder penal.
IV. A necropolítica se manifesta na gestão da morte, onde certos grupos sociais são expostos a um risco maior de violência e morte, muitas vezes com a participação de atores não estatais.

Todas as assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Em vista do positivismo jurídico kelseniano, assinale a alternativa correta:

Em sua Teoria Geral do Direito, entendendo que o cientista do Direito deveria investigá-lo mediante um método próprio ao seu estudo, Hans Kelsen concluiu que isso só seria possível se houvesse pureza metódica. Assim, separa o Direito dos fatos naturais, remetendo o estudo destes às ciências causais da natureza e retira do âmbito de apreciação da ciência jurídica a política e os aspectos valorativos do Direito.

Hans Kelsen distingue norma jurídica e proposição jurídica. As normas jurídicas, objeto da ciência jurídica, são ordens da conduta humana produzidas pelo órgão legislativo e a proposição jurídica é produzida pela jurisprudência do Judiciário.

Na confluência do Direito, Estado Moderno e ciência jurídica, podemos perceber que a teoria imperativista da norma jurídica está estreitamente vinculada à concepção legalista-estatal do Direito (isto é, com a concepção que considera o Estado como única fonte do Direito e determina a lei como a única expressão do poder normativo do Estado).

Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, procura encontrar um fundamento de validade para o ordenamento jurídico reconduzível a autoridades metajurídicas, como Deus ou a natureza. Esse fundamento é o critério supremo que permite estabelecer se uma norma pertence a um ordenamento, pois é ele que fundamenta a validade do ordenamento.

O positivismo jurídico sustenta o princípio da coerência do ordenamento jurídico, que consiste em negar que nele possa haver lacunas. Tal princípio estaria garantido por uma norma, implícita em todo ordenamento, segundo a qual duas normas antinômicas não podem ser ambas válidas.

A Teoria Pura do Direito coloca que, segundo a natureza do fundamento de validade, podemos distinguir dois tipos diferentes de sistemas de normas, sendo eles o estático e o dinâmico. A seguir, são apresentadas afirmativas associadas a cada sistema de normas, indicado nos parênteses.

Analise-as. Qual das afirmativas está associada corretamente ao sistema de normas indicado?

O conteúdo de uma norma pode ser deduzido do conteúdo de uma norma superior; assim, o fundamento de validade de uma norma reside na concordância de seu conteúdo com o da norma superior (Sistema Estático).

O fundamento de validade de uma norma sempre está ligado a princípios morais, aos valores da sociedade, aos preceitos religiosos, aos padrões socioculturais, às virtudes, ao bem comum ou a qualquer outro fator externo ao Direito (Sistema Dinâmico).

O processo de validação de uma norma é conseguido aplicando-se um pensamento silogístico, ou seja, a partir de uma premissa maior e de uma premissa menor, é possível chegar a uma conclusão lógica (Sistema Estático).

A norma mais elevada é denominada “Grundnorm”, ou seja, norma fundamental, e, por ser a mais elevada, não mais posta por qualquer autoridade, tal norma terá de ser uma norma pressuposta (Sistema Dinâmico).

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue o item a seguir.

Confirmando o posicionamento lógico e hipotético concebido por Hans Kelsen, o jusfilósofo brasileiro Miguel Reale afirma que “o que efetivamente caracteriza uma norma jurídica, de qualquer espécie, é o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória”.

Certo

Errado