Questões de A imunidade tributária Cultural (Direito Tributário)

Determinada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade exclusiva de ser utilizado para a leitura de livros eletrônicos, os e-books. Com isso, buscava realizar uma análise preliminar dos custos envolvidos, de modo a verificar a viabilidade econômica do projeto, o que a levou a consultar um especialista em relação à incidência, ou não, de tributos sobre a operações que envolvam a o referido suporte.
Foi corretamente esclarecido pelo especialista que

somente livros impressos não podem ser alcançados pela incidência de impostos.

em razão das características do referido suporte, ele não pode ser alcançado pela incidência de impostos.

o referido suporte somente não será alcançado pela incidência de impostos caso seja vendido em conjunto com o livro eletrônico.

todo e qualquer suporte eletrônico que apresente, entre suas funcionalidades, a leitura de livros, não pode ser alcançado pela incidência de impostos.

a exemplo dos livros impressos, também os eletrônicos possuem imunidade tributária, o que afasta a incidência de impostos, mas isto não ocorre com o referido suporte.

No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

imunidade tributária

anterioridade tributária

compensação tributária

irretroatividade tributária

Considerando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa correta.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores e intérpretes de quaisquer nacionalidades.

A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto compreende o patrimônio, renda e serviços destas entidades, relacionados a quaisquer finalidades delas.

Não há no texto constitucional qualquer previsão de imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.

A imunidade tributária estabelecida quanto a impostos incidentes sobre livros e o papel destinado à sua impressão aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.

Desde que não alugado a terceiros, é imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades sindicais de trabalhadores.

À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.

imunidade musical

imunidade recíproca

imunidade religiosa

imunidade de entidades sindicais de trabalhadores

imunidade de partidos políticos

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

É vedado aos municípios instituírem taxa de lixo sobre os templos de qualquer culto.

É vedado aos estados instituírem impostos sobre as tintas destinadas à produção de livros, jornais e periódicos.

Um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal poderá ser instituído por medida provisória.

Os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.