Questão 14 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Advogado - SELECON (2023)

No que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:

imunidade tributária

anterioridade tributária

compensação tributária

irretroatividade tributária