Questões de Ação penal pública condicionada à representação (Direito Penal)

O crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública:

Incondicionada, inafiançável e imprescritível.

Condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.

Condicionada à representação, afiançável e prescritível.

Incondicionada, afiançável e prescritível.

Privada, afiançável e prescritível.

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

seria possível a aplicação de transação penal.

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item.

Por força das alterações introduzidas em 23 de janeiro de 2020 pela Lei n.º 13.964/2019, é exigida representação para a propositura de ação penal sobre crime de estelionato que não tenha sido praticado contra a administração pública, direta ou indireta, criança, adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de setenta anos de idade ou incapaz. Contudo, dada a natureza da norma em questão, tal exigência aplica-se somente aos crimes de estelionato praticados a partir da data de entrada em vigor das citadas alterações.

Certo

Errado

De acordo com matéria sumulada pelo STF (714), o crime contra a honra de funcionário público, cometido em razão de suas funções, é de ação penal

privada, apenas.

pública condicionada à representação do ofendido, apenas.

pública incondicionada, apenas.

privada e também pública condicionada à representação do ofendido.

pública condicionada à representação do ofendido e também pública incondicionada.

A ação penal é pública condicionada

no crime de dano cometido por motivo egoístico.

no crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

no crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, admitindo-se, porém, a legitimidade concorrente do ofendido para oferecimento de queixa.

nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.

no crime de estelionato, salvo, entre outras situações, se a vítima for maior de sessenta anos.