Questão 36 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito (2021) A ação penal é pública condicionada A no crime de dano cometido por motivo egoístico. B no crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência. C no crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, admitindo-se, porém, a legitimidade concorrente do ofendido para oferecimento de queixa. D nos crimes contra a liberdade sexual, se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos. E no crime de estelionato, salvo, entre outras situações, se a vítima for maior de sessenta anos.
