Questões de Ação penal pública incondicionada (Direito Penal)

Dario, em um bloco que desfila pelas ruas de Olinda, no carnaval de 2024, percebendo que uma foliã está totalmente embriagada, passa a beijá-la lascivamente, sem seu prévio consentimento, embora ela não resista à abordagem, devido a seu estado.
Diante do caso narrado, Dario cometeu o crime de:

estupro, crime de ação penal privada;

estupro, crime de ação penal pública incondicionada;

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública incondicionada;

importunação sexual, crime de ação penal pública incondicionada;

estupro de vulnerável, crime de ação penal pública condicionada a representação da vítima.

A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena.

Certo

Errado

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

seria possível a aplicação de transação penal.

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.

não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.

pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.

pública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.

pública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.

Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
( ) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
( ) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

E - C - E.