Questão 38 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)
Leia o trecho a seguir.
O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.
