Questões de Agências Reguladoras (Direito Administrativo)

Organização da Administração Pública | Agências Reguladoras |

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Analista de Suporte - VUNESP (2018)

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada

A controle de quantidade e de qualidade.
B controle qualitativo.
C rate of return regulation.
D controle de entrada e saída.
E subsídio cruzado.

Organização da Administração Pública | Agências Reguladoras |

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Analista de Suporte - VUNESP (2018)

O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria

A das imperfeições do mercado.
B do agente principal.
C da captura.
D da regulação.
E de equilíbrio dos mercados.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Agências Reguladoras |

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

No que diz respeito à administração indireta e ao regime jurídico das agências reguladoras e executivas, assinale a opção correta.

A A autonomia técnica das agências reguladoras é compatível com a criação de instâncias administrativas revisoras de seus atos.
B Embora as agências reguladoras disponham de poder normativo técnico, as normas que resultam do seu poder regulamentar não introduzem direito novo no ordenamento.
C Desde que apresentem plano de reestruturação e celebrem contrato de gestão com o órgão supervisor, as associações civis podem ser qualificadas como agências executivas.
D Embora a estabilidade seja a regra para o mandato dos dirigentes das agências reguladoras, a lei instituidora da agência pode estabelecer condições distintas para a perda de cargo de seus dirigentes.
E De acordo com o STF, é viável condicionar a demissão de conselheiro de agência reguladora estadual durante o mandato a decisão exclusiva da assembleia legislativa local.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Agências Reguladoras |

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) - Advogado - FGV (2016)

As opções a seguir apresentam prerrogativas das agências reguladoras, à exceção de uma. Assinale-a.

A Autonomia decisória.
B Independência administrativa.
C Poder normativo técnico.
D Autonomia econômico-financeira.
E Competência tributária.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Agências Reguladoras |

Câmara Municipal de Cambará - PR - Procurador Jurídico - FAFIPA (2016)

Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas.

A Os dirigentes são protegidos contra o desligamento imotivado.
B Nas agências reguladoras, os dirigentes permanecem na função por prazo determinado.
C No regramento de determinadas agências reguladoras, é permitida a recondução de dirigentes.
D A exoneração dos dirigentes nas agências reguladoras é conhecida como “ad nutum”.