Questão 34 - Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba - SP (IPSMI) - Procurador - VUNESP (2016)

A

As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se, assim, das autarquias e fundações.

B

As agências reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada em relação ao ente estatal.

C

As empresas públicas estão necessariamente revestidas da forma jurídica de sociedade anônima.

D

Os empregados das empresas estatais estão necessariamente submetidos ao teto remuneratório.

E

As fundações públicas de direito privado, assim como as autarquias, são criadas por lei.