Questões de Aquisição de imóveis rurais por estrangeiro (Direito Agrário)

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.