Questão 67 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A

dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

B

é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

C

será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

D

não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

E

dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.