Questões de Aspectos Constitucionais (Direito Sanitário)

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, os profissionais de diferentes áreas precisam compreender a articulação entre as políticas de saúde e as de assistência social. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se de forma descentralizada e participativa, tendo como principais diretrizes a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social e a centralidade na família para concepção e implementação das ações socioassistenciais.

PORQUE

II.A assistência social, enquanto política pública não contributiva e direito do cidadão, deve garantir a proteção social hierarquizada entre proteção básica e especial, estabelecendo complexos vínculos de complementaridade e corresponsabilidade com a política de saúde na garantia de direitos sociais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:

I.A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.
II.É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.
III.A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

II e III apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

I e III apenas.

III apenas.

Durante uma internação, a neta de um paciente idoso questiona o médico sobre o estado de saúde do avô. O profissional utiliza termos técnicos complexos, dificultando a compreensão da família. Além disso, ele evita contato visual e responde de forma apressada, sem oferecer abertura para perguntas.

Com base nesse cenário, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O uso excessivo de termos técnicos facilita a compreensão e torna o atendimento mais eficaz.

(__)A comunicação eficaz na saúde deve ser objetiva, sem necessidade de empatia ou envolvimento emocional.

(__)A comunicação humanizada deve desconsiderar as emoções e preocupações do paciente e sua família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

F, F, V.

V, F, F.

F, V, F.

F, F, F.

V, F, V.

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.

O atendimento pode ser negado caso a unidade de saúde esteja com alta demanda, devendo o usuário buscar outro serviço.

Qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.

O atendimento é garantido apenas para usuários que comprovem residência no município onde está localizada a unidade de saúde.

O direito ao atendimento nessas situações é exclusivo para aqueles que possuem cadastro prévio na unidade de saúde.

Serviço pode ser recusado caso o paciente não apresente documentos de identificação.

A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;

capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);

limpeza urbana e remoção de resíduos;

ações de assistência social.