Questões de Aspectos Introdutórios (Direito Civil)

Direito Civil Parte Geral | Aspectos Introdutórios |

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE (Cebraspe) (2023)

Assinale a opção que indica corretamente o conjunto de teorias com o qual o conceito de distinção sistemática se relaciona.

A teoria da imprevisão, teoria da onerosidade excessiva, teoria da base do negócio
B teoria da equivalência, teoria da causalidade, teoria da imputação e teoria da probabilidade
C teoria da segurança jurídica, teoria do direito e desenvolvimento e teoria da ponderação
D teoria da diferença, teoria do patrimônio e teoria da realidade
E teoria da competência, teoria da ordenação, teoria da tradição e teoria do interesse

Direito Civil Parte Geral | Aspectos Introdutórios |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado

A sistemático.
B teleológico.
C histórico.
D lógico.
E sociológico.

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Aspectos Introdutórios |

Prefeitura Municipal de Lavras - Advogado - CRAS/CREAS - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
B O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
C São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D A retirada de órgãos do paciente falecido pode ter por finalidade o atendimento de fins econômicos e de pesquisa, desde que comprovado o caráter científico.

Direito Civil Parte Geral | Aspectos Introdutórios |

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

“Boa fé objetiva” e “autonomia privada” são importantes conceitos no Direito Civil contemporâneo.

Sobre eles, assinale a afirmativa correta.

A A “boa-fé objetiva” é a observância de critérios rígidos de conduta, estabelecidos na legislação para as variadas relações jurídicas.
B “Autonomia privada” sendo uma acepção mais ampla do que “autonomia da vontade”, ao Poder Judiciário é vedado rever cláusulas de contratos civis e empresariais.
C O exame da “boa-fé objetiva” limita-se às fases de preparação e celebração do contrato, não sendo mais possível, como ocorria antes do Código Civil Brasileiro de 2002, sua avaliação na fase da execução do ajuste.
D A “autonomia privada” não exclui a “função social do contrato”.

Direito Civil Parte Geral | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Aspectos Introdutórios | Princípios Gerais de Direito Civil |

Polícia Civil do Estado do Paraná (PC-PR) - Delegado de Polícia (2021)

A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci, factum, ere. Fato é, assim, todo acontecimento, que pode ser natural, jurídico ou humano, encontrando nesse posicionamento suas três espécies.

(AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos

Contratos Típicos e Atípicos, 2009, p. 03.)

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O fato natural provém da natureza, dispensa a vontade humana e nunca produz efeitos jurídicos, tal como um maremoto em alto mar, na própria natureza, sendo irrelevante para o Direito.

2. Um tsunami que traz danos a uma cidade é um exemplo de um fato natural, não jurídico.

3. O fato jurídico não depende da vontade humana, mas produz efeitos no ordenamento jurídico, como se dá com um fato natural que adentra na órbita de direitos de uma pessoa produzindo um dano.

4. O fato humano é o único que sempre exigirá a manifestação de vontade do sujeito e, por tratar-se de verdadeiro ato jurídico, uma de suas formas manifestar-se-á na realização pura e simples da vontade humana.

Assinale a alternativa correta.

A Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.