Questões de Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação (Direito Processual Civil)

Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:

não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;

não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;

designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;

designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;

designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.

Pedro, juiz leigo, durante uma audiência de conciliação em demanda movida por Maria em face de um banco, na qual requer indenização no montante de R$ 8.000,00, percebe que a parte autora, desacompanhada de advogado, tem dificuldades para compreender a proposta formalizada pelo réu.
Nessa hipótese, Pedro deverá:

seguir com a audiência de conciliação e homologar o acordo firmado, a despeito das dificuldades de compreensão apresentadas pela parte autora;

alertar Maria sobre a conveniência do patrocínio por advogado, considerando a notória dificuldade de compreender a proposta;

intervir com veemência na negociação e fazer prevalecer a solução que entender mais adequada;

determinar que Maria procure o escritório de advocacia de seu amigo;

explicar a proposta do banco para Maria, pois o importante é finalizar a conciliação e terminar mais um processo.

Mariana, juíza leiga, introduz as audiências de conciliação do Juizado Especial Cível no qual está lotada explicando às partes o trabalho que será realizado.
Nesse sentido, de acordo com a lei, a conduta a ser adotada pela juíza leiga é:

esclarecer que as questões tratadas durante a conciliação poderão ser utilizadas pela parte contrária em outros momentos do processo;

deverá indicar, em homenagem ao princípio da decisão informada, que, na hipótese de inexistência de acordo, o resultado do processo pode ser prejudicial à parte que recusou a proposta;

indicar que a conciliação é informada pelos princípios da independência, imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, informalidade e decisão informada;

dizer que as partes deverão concordar com a solução por ela proposta, considerando que, na hipótese de inexistência de acordo, já tem sua convicção formada;

deixar claro que trabalha em prol dos direitos dos vulneráveis e, nesse sentido, busca alcançar um acordo que garanta os interesses da parte mais frágil.

Maria ajuizou demanda com pretensão indenizatória, no Juizado Especial Cível, por danos morais em face de empresa de entregas domiciliares, pois o sapato comprado para ser utilizado no dia do seu casamento foi entregue 15 dias após o prazo informado durante a compra on-line, em data posterior à da cerimônia. As partes compareceram à audiência de conciliação, presidida por Tatiana, juíza leiga, profissional capacitada nas melhores técnicas de negociação.
Nesse cenário, Tatiana deverá:

fomentar o diálogo entre as partes, permitindo que ambas tenham voz e sejam ouvidas; fomentar uma negociação que seja capaz de criar um resultado de ganha-ganha, sendo, para tanto, importante que atue pare separar as pessoas dos problemas, foque nos interesses, crie opções de ganho mútuo e se valha de critérios objetivos para legitimar a escolha das opções;

permitir que a parte autora exponha suas ponderações e fomentar a celebração de um acordo que lhe seja realmente vantajoso e capaz de reparar todos os danos sofridos, considerando a situação de Maria e todos os dissabores suportados em decorrência da falha na prestação do serviço;

atuar em prol da saúde financeira da empresa, de forma a desestimular o ajuizamento de novos processos por falhas na prestação do serviço, tendo em conta a crescente importância dos serviços de entrega para a economia do país;

buscar a celebração de um acordo que contemple as obrigações que considere pertinentes, por entender desnecessário o diálogo e porque, de toda forma, tem o poder de definir o caso na sentença e está ciente dos argumentos apresentados pelas partes;

buscar a celebração do acordo, sem considerar qualquer espaço de fala e escuta entre as partes, pois o importante é resolver juridicamente a questão, o que demonstra eficiência e permite que novos casos sejam julgados com mais agilidade.

João e Regina enfrentam divergências inconciliáveis em seu casamento. Por essa razão, ambos decidem se divorciar. Todavia, existe conflito entre as partes no que se refere à partilha de bens, bem como sobre a guarda e os alimentos a serem prestados em favor dos filhos menores: Alice, de dois anos, e Gabriel, de seis anos.
Em razão da falta de consenso prévio, Regina ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos, em face de João.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A audiência de mediação e conciliação poderá ser dividida em até quatro sessões, sem prejuízo de providências jurisdicionais para evitar o perecimento do direito.

Antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o Juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

Na audiência de mediação e conciliação, João e Regina poderão estar facultativamente acompanhados de seus advogados.

A requerimento de João e Regina, o Juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação judicial, exclusivamente, ou a atendimento multidisciplinar.