Questão 48 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:

não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;

não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;

designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;

designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;

designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.