Questões de Capacidade ou Representação Processual (Direito Processual Civil)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando o ordenamento processual na vigência do Código de Processo Civil de 1973:

I. A substituição processual é o instituto que se aplica quando se troca a pessoa em algum dos polos da relação processual, como, por exemplo, no caso de falecimento de uma das partes que seja pessoa natural.

II. A legitimação extraordinária permite que alguém postule, em nome de outrem, direito desse terceiro.

III. A legitimidade para o processo deve estar prevista na lei processual e, para o seu exame, é irrelevante a demanda específica. A legitimidade para a causa deve ser examinada no caso concreto, considerada a pretensão deduzida.

IV. Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, pode ser decretada a suspensão das ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas todas as assertivas.

À luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante do STJ sobre competência e capacidade, assinale a opção correta.

Proposta ação de usucapião no foro do domicílio do autor, e não havendo exceção de incompetência tempestiva, prorroga-se a competência do juízo perante o qual foi proposta a ação, mesmo que seja em local diverso do imóvel usucapiendo.

A incompetência relativa somente pode ser arguida por meio de exceção, não podendo o juiz, em hipótese alguma, declinar de ofício da competência em razão do lugar.

O réu preso não tem capacidade processual, razão pela qual, impõe-se a nomeação de curador especial em seu favor.

O curador especial tem legitimidade para propor exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, impugnação ao valor da causa ou à concessão de assistência judiciária, requerer provas, contestar, propor reconvenção e apresentar embargos à execução, entre outros meios de defesa.

A parte requerida poderá oferecer exceção declinatória de foro ainda que o MP ou o juiz, de ofício, já tenham suscitado conflito de competência.

A respeito da legitimidade extraordinária, assinale a afirmativa incorreta.

A legitimidade extraordinária pode ser atribuída por meio de um negócio jurídico.

A extinção do processo por falta de legitimado extraordinário implica uma decisão que não examina o mérito da causa.

O legitimado ordinário é aquele que defende interesse próprio em juízo.

O legitimado extraordinário é aquele que defende em nome próprio interesse alheio.

A legitimação extraordinária autônoma ocorre quando o legitimado extraordinário estiver autorizado a conduzir o processo independentemente da participação do titular do direito litigioso.

Julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) É dispensável que o autor do ato eletrônico de transmissão possua capacidade postulatória, sendo suficiente que a peça protocolada esteja subscrita por detentor da referida capacidade.

( ) Ainda que se trate de jurisdição voluntária, o Ministério Público tem interesse na interposição de recurso de apelação em face de sentença que, nos autos de ação de retificação de registro civil, julga procedente o pedido.

( ) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei apenas quando não houver recurso da Parte.

( ) O Ministério Público deve obrigatoriamente intervir em todas as ações de ressarcimento ao erário propostas por entes públicos.

Assinale a alternativa correta:

Sobre os institutos da representação e substituição processual, à luz da legislação em uso e da doutrina e jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização desses.

No processo de execução, credores cessionários têm o direito de substituir o cedente na parte do crédito que lhes foi cedida.

A reconvenção é forma de resposta admissível ao réu, sendo sempre passível de utilização em face de qualquer autor de demanda deduzida em juízo.

O juiz, ao verificar incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, determinará a regularização até a audiência de instrução ou, após, no prazo preclusivo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

A massa falida é representada em juízo pelo sócio majoritário da empresa, até que o mesmo indique o síndico, e haja a homologação judicial deste, que passa a representar a massa.