Questão 99 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte - Juiz do Trabalho - TRT - 21ª Região/RN (2015)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização desses.

No processo de execução, credores cessionários têm o direito de substituir o cedente na parte do crédito que lhes foi cedida.

A reconvenção é forma de resposta admissível ao réu, sendo sempre passível de utilização em face de qualquer autor de demanda deduzida em juízo.

O juiz, ao verificar incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, determinará a regularização até a audiência de instrução ou, após, no prazo preclusivo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

A massa falida é representada em juízo pelo sócio majoritário da empresa, até que o mesmo indique o síndico, e haja a homologação judicial deste, que passa a representar a massa.