Questões de Casamento (Direito Civil)

Rubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento, Rubens adotou o sobrenome de Betina. Diante de seu falecimento, Rubens

não poderá retirar o sobrenome de Betina administrativamente se vier a contrair novo casamento.

poderá requerer administrativamente o retorno ao nome de solteiro.

não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque tal pedido deveria ser feito em ação de divórcio.

não poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro porque dependia de anuência do outro cônjuge.

poderá requerer judicialmente o retorno ao nome de solteiro.

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.

No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:

a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

o nubente que não estiver em iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

há impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.

é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Decorre do regime estabelecido pelo Código Civil que:

É nulo o casamento por vício da vontade.

É anulável o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

É anulável o casamento por infringência de impedimento.

É nulo o casamento celebrado por autoridade incompetente.

A anulação do casamento dos menores de 16 anos não pode ser requerida diretamente pelo próprio cônjuge menor por necessitar de seus representantes legais para elaborar tal pedido.

Sobre o Direito de Família e das Sucessões, marque a alternativa incorreta:

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

A pensão alimentícia incide sobre a gratificação natalina e a gratificação de férias.

O casamento é nulo quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para a vida civil.